Encontro ocorreu em abril de 2024 e envolveu disputa sobre precatórios do setor sucroalcooleiro; estimativa da AGU aponta impacto potencial de até R$ 145 bilhões para o conjunto das indenizações discutidas pelo setor
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024 para tratar de uma disputa bilionária envolvendo créditos de empresas do setor sucroalcooleiro.
A reunião foi confirmada pelo gabinete do próprio ministro após a divulgação de informações obtidas a partir de mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
Na época, o Banco Master possuía uma carteira bilionária de créditos relacionados a precatórios de empresas do setor. O resultado das disputas judiciais poderia afetar diretamente o valor desses ativos.
Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial para os cofres públicos considerando o conjunto das indenizações discutidas pelo setor pode chegar a R$ 145 bilhões.
Reunião aconteceu dentro do Supremo
Segundo o gabinete de Gilmar Mendes, a audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Advogados do Banco Master também participaram do encontro.
O gabinete ressaltou que a reunião ocorreu em ambiente institucional e afirmou que o recebimento de advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
O processo discutido durante a audiência era o ARE 1.327.995, relacionado à Destilaria Alcídia S/A e sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Master possuía créditos ligados às usinas
O interesse do Banco Master estava relacionado a créditos adquiridos de empresas do setor sucroalcooleiro.
As disputas judiciais envolvem indenizações cobradas da União por prejuízos atribuídos à política de controle de preços aplicada ao setor em décadas anteriores.
O resultado dos processos poderia afetar o valor dos precatórios adquiridos pela instituição financeira.
Por isso, decisões favoráveis às usinas poderiam representar valorização ou reconhecimento dos créditos mantidos pelo banco.
AGU calcula impacto potencial de até R$ 145 bilhões
O valor de R$ 145 bilhões não corresponde exclusivamente ao processo discutido entre Vorcaro e Gilmar Mendes.
A estimativa da Advocacia-Geral da União considera o impacto potencial para a União do conjunto das indenizações relacionadas às disputas do setor sucroalcooleiro.
A controvérsia envolve diferentes empresas e processos judiciais.
O montante demonstra, no entanto, a dimensão econômica das ações que chegaram aos tribunais superiores.
Chiquinho Feitosa aparece nas tratativas
O empresário e ex-senador Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho Feitosa, também aparece nas informações relacionadas à aproximação entre Vorcaro e Gilmar Mendes.
Chiquinho é irmão de Guiomar Feitosa, ex-esposa do ministro, e, portanto, era cunhado de Gilmar na época dos fatos.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que Feitosa manteve contato com o ex-banqueiro e tratou de assuntos relacionados a processos de interesse do empresário.
Diálogos também mostram que, posteriormente, foi negociado um contrato de R$ 500 mil mensais pelos serviços de Chiquinho com a Super Empreendimentos, empresa ligada à estrutura de negócios de Vorcaro.
Ex-cunhado de Gilmar nega ter sido contratado para fazer aproximação
Chiquinho Feitosa confirmou ter firmado contrato com a Super Empreendimentos, mas negou que tenha sido contratado para promover ou intermediar uma aproximação entre Daniel Vorcaro e Gilmar Mendes.
O empresário também afirmou que a consultoria ocorreu por um período curto e que a empresa contratante atuava em diferentes segmentos.
Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou não ter conhecimento de eventuais tratativas privadas ou profissionais mantidas entre seu ex-cunhado e Vorcaro.
O ministro declarou ainda que não responde pelas relações profissionais ou privadas do ex-parente.
Gilmar votou contra interesse atribuído ao Banco Master
Apesar da audiência realizada em 2024, Gilmar Mendes votou posteriormente contra a tese que beneficiaria os créditos relacionados ao Banco Master.
O processo envolvendo a Destilaria Alcídia foi julgado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025.
Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhando a posição defendida pela União.
André Mendonça adotou a mesma posição.
Os dois ministros, entretanto, ficaram vencidos.
Segunda Turma decidiu por 3 votos a 2
A posição favorável à empresa prevaleceu por três votos a dois.
Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Dessa forma, embora o resultado final do julgamento tenha sido favorável à empresa, o voto de Gilmar foi contrário à tese que atendia aos interesses atribuídos ao Banco Master.
O gabinete do ministro também citou outros processos do setor sucroalcooleiro nos quais Gilmar adotou posição contrária ao pagamento dos precatórios.
Ministro diz que nenhum de seus votos favoreceu os interesses apontados
Em manifestação sobre o caso, o gabinete de Gilmar Mendes afirmou que o ministro não votou favoravelmente aos interesses atribuídos ao Banco Master nos processos mencionados.
Segundo a manifestação, a posição adotada no caso da Destilaria Alcídia foi a mesma mantida por Gilmar em outros julgamentos envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro.
O ministro também votou contra o pagamento de precatórios em processos envolvendo Raízen e Jalles Machado.
Em outro julgamento, relacionado à liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões, Gilmar também se posicionou contra a liberação dos recursos.
Dados do celular de Vorcaro ampliam exposição de contatos
As informações sobre a reunião aparecem em meio à divulgação de dados e mensagens extraídos do celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
O conteúdo vem revelando contatos do ex-banqueiro com empresários, advogados, autoridades e pessoas próximas a integrantes do Judiciário.
A existência de reuniões, mensagens ou relações profissionais, isoladamente, não representa prova de prática criminosa ou de interferência em decisões judiciais.
No caso envolvendo Gilmar Mendes, o próprio histórico dos julgamentos mostra que o ministro adotou votos contrários aos interesses atribuídos ao Banco Master nas causas mencionadas por seu gabinete.
As circunstâncias envolvendo os contatos de Vorcaro e os negócios relacionados ao Banco Master continuam sendo objeto de apurações e de divulgação de documentos obtidos pelas autoridades.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU)
