Cargas ilegais vindas do exterior foram declaradas falsamente como telas de LED e aparelhos elétricos; proibição da Anvisa veda entrada dos produtos no país
A Alfândega da Receita Federal apreendeu cerca de 463 mil unidades de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A mercadoria ilícita estava camuflada no interior de dois contêineres e tem valor de mercado estimado em mais de R$ 49 milhões.
As retenções foram efetuadas pelas equipes de vigilância aduaneira após cruzamento de dados de inteligência e seleção das cargas para conferência física nos pátios do complexo portuário.
Primeira retenção com carga de telas de LED
A primeira abordagem ocorreu no dia 18 de setembro, quando os auditores-fiscais inspecionaram uma unidade de carga cuja documentação oficial de importação descrevia o transporte de “telas de LED e componentes eletrônicos”.
Durante a abertura do compartimento e rompimento dos lacres, os fiscais constataram que o lote era composto quase integralmente por cigarros eletrônicos não declarados. No total, foram contabilizadas mais de 283 mil unidades, avaliadas preliminarmente em até R$ 28 milhões. O processo de perdimento fiscal e formalização do auto de apreensão já foi instaurado pelas autoridades.
Segunda fiscalização encontrou acessórios e baterias recarregáveis
A segunda etapa da fiscalização ocorreu na última sexta-feira, dia 25 de setembro, em um contêiner registrado sob a declaração de “máquinas e aparelhos elétricos”. No interior da estrutura, além dos cigarros eletrônicos e de suas respectivas baterias recarregáveis, os agentes localizaram grande quantidade de fones de ouvido, carregadores portáteis (powerbanks), microfones, caixas de som e suportes veiculares para celulares.
O material apreendido passa atualmente pelos procedimentos operacionais de saneamento aduaneiro, que incluem a separação minuciosa dos itens, contagem física, identificação técnica e valoração aduaneira. A estimativa oficial da Receita Federal aponta para cerca de 180 mil unidades de vapes retidas nesta segunda carga, somando aproximadamente R$ 21 milhões em valor comercial.
Veto sanitário e destinação das mercadorias
No Brasil, resolução vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe taxativamente a importação, comercialização, fabricação, transporte, armazenamento e propaganda de qualquer tipo de cigarro eletrônico. O órgão regulador reforça que os produtos trazem graves riscos à saúde pública, como doenças pulmonares severas, complicações cardiovasculares e dependência química.
Toda a carga interceptada no Porto de Santos permanecerá sob custódia fiscal e, após o encerramento dos trâmites administrativos e inquéritos policiais, será encaminhada para destruição sustentável nos termos da legislação federal.
Reportagem: Angela B. Costa
Informações: Receita Federal do Brasil (Alfândega do Porto de Santos) e Anvisa
