Mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter busca informações sobre entradas e saídas no Senado; entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes incluídos no pedido está Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do próprio ministro.
A relação apresentada na ação também inclui Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de outras pessoas.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois de tentativas de obter as informações diretamente do Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Até o momento, Moraes não tomou decisão sobre o pedido.
Senado negou três pedidos de informação
Segundo o parlamentar, três solicitações foram encaminhadas ao Senado para obter os registros de acesso das pessoas relacionadas no requerimento.
Os pedidos foram negados.
O Senado justificou que dados sobre a entrada de pessoas em suas dependências constituem informações de caráter pessoal e, por esse motivo, não poderiam ser fornecidos nos termos solicitados.
Kilter decidiu então recorrer ao Judiciário para tentar obter os registros.
A discussão jurídica envolve, portanto, o alcance da Lei de Acesso à Informação e a possibilidade de divulgação de dados relacionados ao acesso de pessoas às dependências de uma instituição pública.
Processo começou na Justiça Federal do Paraná
O mandado de segurança foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entretanto, entendeu que a Justiça Federal paranaense não tinha competência para analisar o caso.
Isso ocorreu porque a ação questiona ato relacionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A Constituição estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Diante disso, o processo foi encaminhado ao STF.
Sorteio colocou Moraes na relatoria
Após chegar ao Supremo, o processo passou pelo sistema de distribuição e Alexandre de Moraes foi sorteado como relator.
A circunstância chamou atenção porque um dos registros solicitados na própria ação diz respeito à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Como relator, Moraes passa a ser responsável pela condução do processo e pela análise dos pedidos apresentados no mandado de segurança, observadas as regras processuais aplicáveis.
A distribuição eletrônica do processo ao ministro, por si só, não representa uma decisão sobre o mérito da ação nem demonstra qualquer irregularidade.
Ação também pede informações sobre Vorcaro
Daniel Vorcaro também está entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados.
O ex-controlador do Banco Master tornou-se personagem central de investigações que apuram operações envolvendo a instituição financeira.
As relações de Vorcaro com autoridades, empresários, advogados e outras pessoas também passaram a ser analisadas a partir de documentos, mensagens e dados obtidos durante as investigações.
O pedido apresentado por Kilter, entretanto, tem objeto específico: descobrir se houve acesso das pessoas relacionadas na ação às dependências do Senado e obter os respectivos registros.
A inclusão dos nomes no requerimento não significa que todas essas pessoas tenham efetivamente estado no Senado nas ocasiões investigadas.
É justamente a obtenção desses dados que está sendo buscada judicialmente.
Viviane Barci também aparece no pedido
Viviane Barci de Moraes é advogada e integra o escritório Barci de Moraes.
O nome dela ganhou maior exposição pública nos últimos meses devido à divulgação de informações sobre contratos de prestação de serviços jurídicos mantidos pelo escritório com o Banco Master.
Agora, seu nome aparece também no mandado de segurança que busca registros de acesso ao Senado.
A presença de Viviane entre as pessoas relacionadas no processo cria uma situação processual particular, uma vez que o relator sorteado para analisar a ação é seu marido.
Até o momento, porém, não houve decisão de Moraes no caso nem manifestação definitiva sobre eventual impedimento ou outra providência processual relacionada à circunstância.
Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico estão na relação
O pedido não se limita a Viviane Barci e Daniel Vorcaro.
O vereador também solicita registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro nome é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente sindical, também aparece entre as pessoas cujas informações são solicitadas.
Há ainda outros nomes relacionados no requerimento.
A inclusão dessas pessoas no pedido não representa acusação de crime ou confirmação de que tenham frequentado o Senado. A ação busca justamente acesso aos registros que poderiam confirmar ou afastar eventuais entradas na Casa.
Moraes ainda não tomou decisão
O processo chegou recentemente ao Supremo e, até o momento, não havia decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido apresentado pelo vereador.
Também não existe decisão judicial determinando que o Senado entregue os registros solicitados.
Caberá ao STF analisar os argumentos apresentados na ação, assim como as justificativas utilizadas pelo Senado para negar o acesso aos dados.
A eventual existência de uma questão processual decorrente da presença da esposa do relator entre os nomes relacionados deverá ser tratada conforme as regras aplicáveis pelo próprio Supremo.
Por enquanto, o fato concreto é que a distribuição eletrônica colocou Alexandre de Moraes como relator da ação e que nenhuma decisão sobre o mérito do pedido havia sido tomada.
Reportagem: Angela B. Costa
Informações: Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Justiça Federal
