Ministro havia sido sorteado para analisar mandado de segurança que pede informações sobre entradas e saídas de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e outras pessoas nas dependências da Casa; processo será redistribuído
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal.
Entre os nomes incluídos no pedido está Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do próprio ministro.
A ação também busca informações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros nomes.
Moraes havia sido escolhido por sorteio para assumir a relatoria do processo, mas decidiu não atuar no caso após a distribuição.
Moraes cita Código de Processo Civil
Ao declarar o impedimento, Alexandre de Moraes fundamentou a decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O dispositivo estabelece hipóteses em que o magistrado fica impedido de exercer suas funções em determinado processo em razão de vínculos previstos na legislação.
A decisão de Moraes é objetiva e determina seu afastamento da análise do mandado de segurança.
Com isso, o ministro não decidirá sobre o pedido de acesso aos registros.
Processo terá novo relator
Após a declaração de impedimento, o processo deverá ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
A partir daí, deverá ocorrer a definição de outro ministro para assumir a relatoria, conforme as regras de distribuição da Corte.
O novo relator será responsável por analisar o pedido apresentado contra a negativa do Senado de fornecer as informações.
Ação pede registros da esposa de Moraes
A circunstância que chamou atenção após o sorteio foi a presença de Viviane Barci de Moraes entre as pessoas cujos registros são solicitados na ação.
O mandado de segurança busca saber sobre eventuais entradas e saídas da advogada nas dependências do Senado.
Viviane é esposa de Alexandre de Moraes e integra o escritório Barci de Moraes.
A declaração de impedimento afasta Moraes da análise judicial da controvérsia.
Vorcaro também aparece no pedido
Daniel Vorcaro também está entre os nomes relacionados pelo autor da ação.
O ex-controlador do Banco Master tornou-se alvo de investigações envolvendo as operações da instituição financeira.
O pedido apresentado ao Judiciário, entretanto, tem objeto específico: obter do Senado informações sobre eventuais registros de entrada e saída das pessoas indicadas.
A inclusão de um nome no requerimento não significa, por si só, que essa pessoa tenha efetivamente frequentado o Senado ou cometido qualquer irregularidade.
Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico estão na relação
A solicitação também inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também aparecem Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
O objetivo do autor da ação é obter datas e outras informações relacionadas a eventuais acessos dessas pessoas às dependências do Senado.
Pedido foi apresentado por vereador de Curitiba
O mandado de segurança foi protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
Antes de recorrer ao Judiciário, o parlamentar havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pedidos foram negados sob o argumento de que os registros solicitados envolvem informações de caráter pessoal e, portanto, possuem acesso restrito.
Kilter contesta esse entendimento e defende que informações relacionadas à circulação de pessoas em prédios públicos possuem interesse coletivo.
Caso começou na Justiça Federal do Paraná
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná.
A Justiça Federal entendeu, porém, que não seria competente para julgar o pedido porque a ação foi direcionada contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O processo foi então encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Após chegar à Corte, Moraes foi sorteado para assumir a relatoria.
Impedimento não decide discussão sobre divulgação dos registros
A declaração de impedimento de Alexandre de Moraes resolve apenas a questão relacionada à sua participação no processo.
O ministro não decidiu se os registros deverão ou não ser entregues pelo Senado.
Essa discussão permanece aberta e deverá ser analisada pelo novo relator.
Caberá ao STF decidir se os argumentos apresentados pelo autor da ação são suficientes para determinar a divulgação das informações ou se deverá prevalecer o entendimento do Senado de que os registros possuem caráter pessoal e acesso restrito.
Reportagem: Angela B. Costa
Informações: Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Justiça Federal
