Novo valor começa a ser pago em 19 de outubro e benefício médio deverá chegar a R$ 777; medida provoca reação de adversários de Lula e já foi questionada no TSE
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo garantido às famílias passará dos atuais R$ 600 para R$ 691.
O valor médio estimado também aumentará, passando de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que atualiza os valores do programa, com efeitos financeiros a partir de outubro.
Os novos pagamentos começam no dia 19 de outubro, entre o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno, previsto para o dia 25.
O anúncio foi feito a 17 dias do primeiro turno e provocou reação imediata de adversários de Lula na disputa presidencial, que acusaram o governo de utilizar o programa com finalidade eleitoral.
O governo rejeita essa interpretação e afirma que o reajuste corresponde à recomposição da inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023.
Piso passa de R$ 600 para R$ 691
O reajuste será aplicado aos valores que compõem o Bolsa Família.
O benefício mínimo garantido por família, atualmente de R$ 600, passará para R$ 691.
Já o valor médio estimado pelo governo sobe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
O valor efetivamente recebido por cada família pode variar conforme sua composição e os benefícios adicionais previstos pelo programa.
A atualização corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Desde a reformulação do Bolsa Família em 2023, o piso de R$ 600 não havia recebido uma correção geral.
Benefícios adicionais também serão reajustados
A atualização não ficará restrita ao piso de R$ 691.
Os componentes adicionais do programa também serão corrigidos.
O Benefício de Renda de Cidadania, atualmente fixado em R$ 142 por integrante da família, passará para R$ 164.
O adicional destinado a crianças de até 6 anos, atualmente de R$ 150, será elevado para R$ 173.
Já os adicionais de R$ 50 destinados, entre outros grupos previstos no programa, a gestantes e crianças e adolescentes passarão para R$ 58.
As regras de elegibilidade do Bolsa Família permanecem vinculadas aos critérios de renda e às demais exigências estabelecidas pelo programa.
Pagamentos começam em 19 de outubro
Os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro.
O calendário terá início em 19 de outubro e continuará seguindo o número final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
A data chama atenção por estar inserida no calendário eleitoral.
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro.
Caso nenhum candidato à Presidência obtenha a maioria necessária no primeiro turno, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Dessa forma, os primeiros pagamentos com os valores reajustados ocorrerão seis dias antes da eventual segunda votação presidencial.
Reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano
Segundo os cálculos apresentados pela equipe econômica, o aumento representará um custo adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Para 2027, o impacto estimado chega a R$ 22,7 bilhões.
O governo afirma que o custo adicional deste ano poderá ser absorvido dentro das disponibilidades orçamentárias existentes e sustenta que a medida não comprometerá as metas fiscais.
A adequação do valor necessário para 2027 deverá ser incorporada à discussão orçamentária do próximo ano.
Governo diz que aumento apenas repõe inflação
O governo Lula sustenta que o reajuste não representa a criação de um novo benefício social nem uma ampliação extraordinária do programa.
A justificativa apresentada é que os 15,04% correspondem à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023, quando o atual formato do Bolsa Família foi instituído, e agosto de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende que a correção inflacionária está prevista na legislação do programa e que, por esse motivo, a medida não configuraria a criação de novo benefício em período eleitoral.
Essa interpretação, entretanto, passou a ser contestada por adversários políticos do presidente.
Flávio Bolsonaro chama reajuste de “ato de desespero”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o anúncio durante um compromisso de campanha em Vitória da Conquista, na Bahia.
Flávio classificou a decisão como um “ato de desespero” e questionou a legalidade da edição do decreto a poucos dias das eleições.
O candidato também argumentou que Lula decidiu promover agora uma correção que não havia realizado anteriormente durante o atual mandato.
As declarações representam a posição política do candidato do PL e não constituem decisão da Justiça Eleitoral sobre a legalidade do reajuste.
Caiado acusa governo de “uso eleitoreiro”
O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) também criticou o momento escolhido para anunciar a medida.
Caiado afirmou que não é contrário ao apoio financeiro destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, mas acusou o governo de fazer “uso eleitoreiro” do programa ao anunciar o reajuste a 17 dias do primeiro turno.
O candidato também criticou o impacto fiscal da decisão.
Romeu Zema (Novo), outro candidato à Presidência, também questionou o reajuste e criticou seus efeitos sobre as contas públicas.
Renan Santos anuncia ação no TSE
O candidato Renan Santos (Missão) também reagiu ao anúncio e afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Durante compromisso de campanha em Chapecó, Santa Catarina, Renan classificou a medida como eleitoreira e afirmou que buscará impedir o reajuste na Justiça Eleitoral.
As acusações de “compra de voto” feitas pelo candidato constituem uma avaliação política e jurídica apresentada por ele e não uma conclusão do TSE.
Qualquer eventual questionamento apresentado à Justiça Eleitoral deverá ser analisado conforme a legislação aplicável e as circunstâncias específicas do decreto.
Deputado já tentou barrar reajuste no TSE
Além das manifestações dos candidatos, o reajuste já provocou uma primeira ação no Tribunal Superior Eleitoral.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou nesta quinta-feira uma representação questionando a medida e alegando possível abuso de poder político.
O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Ainda na noite desta quinta-feira, Mendonça rejeitou a ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
O ministro concluiu que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar a representação contra Lula, que disputa a Presidência da República.
Mendonça não analisou se reajuste é legal ou ilegal
A decisão de André Mendonça não resolveu a discussão jurídica sobre o reajuste.
O ministro não analisou o mérito das alegações apresentadas contra o decreto.
Isso significa que o TSE não decidiu, nesse processo, se a atualização do Bolsa Família viola ou não a legislação eleitoral.
A ação foi encerrada por uma questão processual relacionada à legitimidade do autor.
Outros questionamentos poderão ser apresentados por partes que preencham os requisitos previstos na legislação eleitoral.
Medida também é questionada no Tribunal de Contas
O decreto também passou a enfrentar questionamentos fora da Justiça Eleitoral.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação pedindo a suspensão cautelar da medida.
O questionamento envolve aspectos orçamentários e fiscais relacionados ao reajuste e às estimativas apresentadas pelo governo.
O pedido ainda depende de análise pelo Tribunal de Contas da União e não significa que o decreto tenha sido suspenso.
Até o momento, o reajuste permanece válido e os novos valores estão previstos para começar a ser pagos em outubro.
Bolsa Família atende milhões de famílias
O Bolsa Família é o principal programa federal de transferência de renda destinado à população em situação de pobreza.
Atualmente, aproximadamente 19 milhões de famílias recebem pagamentos do programa em todo o país.
Para permanecer no Bolsa Família, os beneficiários precisam atender aos critérios de renda estabelecidos pelo governo e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Com o decreto assinado nesta quinta-feira, o piso de R$ 600 será elevado pela primeira vez desde a reformulação do programa em 2023.
Enquanto o governo apresenta a medida como recomposição do poder de compra das famílias diante da inflação, adversários questionam o momento do anúncio e seus impactos eleitorais e fiscais.
A controvérsia deverá continuar tanto na campanha presidencial quanto nos órgãos de controle e na Justiça Eleitoral.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Governo Federal, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União
