Ministro questiona reunião ocorrida um dia antes de Mendonça pedir vista em processo sobre serviços funerários de São Paulo; Mendonça confirma encontro, mas afirma que conversa tratou de outro caso e nega irregularidade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) esclarecimentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em um processo relacionado à concessão dos serviços funerários da cidade de São Paulo.
No despacho, Dino chamou atenção para uma reunião realizada entre Mendonça e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, em 14 de março de 2025.
O encontro aconteceu um dia antes de Mendonça apresentar pedido de vista no processo que discutia questões relacionadas à concessão dos serviços funerários paulistanos, suspendendo a análise do caso.
Dino determinou que as informações sejam encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, diante das apurações e questionamentos atualmente existentes sobre a conduta de Mendonça.
O ministro não concluiu que tenha ocorrido favorecimento ou irregularidade. O objetivo da medida é esclarecer as circunstâncias da reunião e sua eventual relação com o processo.
Encontro aconteceu um dia antes de pedido de vista
A sequência das datas está no centro dos questionamentos levantados por Flávio Dino.
Em 14 de março de 2025, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro.
No dia seguinte, Mendonça apresentou pedido de vista em um processo relacionado à concessão dos serviços funerários de São Paulo.
O pedido de vista interrompeu temporariamente o julgamento.
Dino destacou essa proximidade temporal ao solicitar esclarecimentos.
A existência da reunião, entretanto, não demonstra por si só que o encontro tenha influenciado a decisão processual tomada posteriormente.
Essa eventual relação é justamente um dos pontos que deverão ser esclarecidos.
Fundos relacionados ao Master tinham interesses no setor funerário
Outro elemento mencionado por Dino envolve interesses econômicos relacionados à privatização dos serviços funerários de São Paulo.
Segundo as informações consideradas pelo ministro, fundos relacionados ao Banco Master possuíam interesses em empresas envolvidas no processo de concessão dos serviços.
Esse vínculo empresarial aumentou a relevância da reunião entre Mendonça e Vorcaro para a análise do caso.
A questão agora é saber se o processo sobre os serviços funerários foi discutido durante o encontro e se houve alguma influência sobre a atuação posterior do ministro.
Mendonça nega essa hipótese.
Mendonça confirma reunião com Vorcaro
André Mendonça confirmou que se encontrou com Daniel Vorcaro em março de 2025.
Segundo o ministro, a reunião foi intermediada pelo deputado federal Cezinha de Madureira e por integrantes da Igreja Batista da Lagoinha.
Mendonça, entretanto, afirma que a conversa não teve relação com a concessão dos serviços funerários de São Paulo.
De acordo com sua versão, o assunto tratado no encontro envolvia outro processo judicial.
Ministro diz que conversa tratou de precatórios
Mendonça afirmou que Vorcaro procurou o gabinete para tratar de uma questão relacionada a precatórios envolvendo uma usina.
Segundo o ministro, esse era o objeto da conversa mantida durante o encontro.
Ele sustenta que não houve discussão sobre o processo dos serviços funerários e nega qualquer irregularidade em sua atuação.
A explicação deverá agora integrar o conjunto de informações analisadas institucionalmente pelo Supremo.
Dino envia informações a Fachin
Flávio Dino determinou que as informações levantadas no processo sejam encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin.
A medida ocorre no momento em que Fachin passou a centralizar procedimentos relacionados à crise institucional envolvendo integrantes da Corte, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master.
O envio permitirá que a Presidência do Supremo avalie a relevância dos novos elementos para os procedimentos que tratam da atuação de André Mendonça.
O caso de Mendonça deverá ser analisado separadamente pelo Plenário.
Fachin já havia rejeitado pedidos para que os questionamentos envolvendo Mendonça fossem julgados juntamente com o procedimento relacionado a Alexandre de Moraes.
Serviços funerários de São Paulo foram concedidos à iniciativa privada
A controvérsia judicial está relacionada ao modelo de concessão dos serviços funerários da capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo transferiu a administração de diferentes serviços do setor para a iniciativa privada, incluindo cemitérios e atividades funerárias.
O processo envolveu grupos empresariais e investimentos privados de grande porte.
Questionamentos sobre aspectos jurídicos da concessão acabaram chegando ao Supremo Tribunal Federal.
É dentro desse contexto que o pedido de vista de Mendonça passou a ser novamente examinado após a revelação do encontro com Vorcaro.
Proximidade das datas chama atenção de Dino
O principal elemento levantado por Dino é a cronologia.
A reunião ocorreu em 14 de março de 2025.
No dia seguinte, Mendonça pediu vista no processo relacionado aos serviços funerários.
Diante da informação de que interesses econômicos relacionados ao Banco Master estariam presentes no setor, Dino considerou necessário obter esclarecimentos.
Não existe, até o momento, conclusão do Supremo estabelecendo que o encontro tenha provocado o pedido de vista ou que Mendonça tenha atuado para beneficiar Vorcaro ou empresas relacionadas ao banco.
Mendonça rejeita qualquer relação entre os dois episódios.
Novo episódio amplia pressão sobre Mendonça
O questionamento aparece em um momento delicado para André Mendonça.
Nas últimas semanas, o ministro entrou em confronto público e institucional com Alexandre de Moraes em meio às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Moraes acusa Mendonça de ter conduzido diligências ilegais e direcionadas contra ele.
Mendonça contesta as acusações e defende a regularidade de sua atuação.
A crise também envolveu a cúpula da Polícia Federal e provocou decisões divergentes dentro do próprio Supremo.
Fachin passou a intervir diretamente para organizar os diferentes procedimentos e evitar decisões conflitantes.
Caso de Mendonça terá análise separada
Os questionamentos relacionados a André Mendonça não estão sendo analisados juntamente com o procedimento que envolve Alexandre de Moraes.
Fachin decidiu separar os casos.
O procedimento relacionado a Moraes foi pautado para esta terça-feira (15), enquanto as questões envolvendo Mendonça deverão ser examinadas em sessão própria do Plenário.
As informações encaminhadas por Dino poderão, dependendo da avaliação da Presidência do Supremo, integrar esse contexto mais amplo.
Encontro não comprova irregularidade
A proximidade entre a reunião de Mendonça com Vorcaro e o pedido de vista é um elemento que motivou os questionamentos de Dino, mas não constitui, isoladamente, prova de favorecimento.
Será necessário esclarecer o conteúdo efetivamente discutido no encontro, os interesses econômicos envolvidos e as circunstâncias da decisão tomada posteriormente pelo ministro.
Mendonça afirma que o processo sobre os serviços funerários não foi discutido e sustenta que sua atuação ocorreu dentro da legalidade.
Os novos elementos serão agora submetidos à análise institucional do Supremo em meio a uma das mais graves crises internas enfrentadas pela Corte nos últimos anos.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Supremo Tribunal Federal
