Em defesa de 44 páginas entregue às vésperas de julgamento no STF, ministro contesta legalidade da apuração, acusa Mendonça de motivação político-eleitoral e afirma que supostos diálogos com fundador do Banco Master nunca existiram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma dura manifestação contra a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça no caso envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Em documento de 44 páginas protocolado na Presidência do Supremo na noite desta segunda-feira (14), Moraes questionou a legalidade das medidas adotadas, negou ter mantido os diálogos que lhe foram atribuídos e pediu o arquivamento do procedimento.
A manifestação foi apresentada poucas horas antes da sessão extraordinária desta terça-feira (15), na qual o Plenário do STF deverá analisar questões relacionadas ao relatório produzido pela Polícia Federal e decidir os próximos passos do caso.
Moraes sustenta que houve direcionamento das investigações e classifica o relatório como uma “farsa incriminatória”.
O ministro também atribui a atuação de Mendonça a uma suposta “motivação político-eleitoral”.
As afirmações fazem parte da defesa apresentada por Moraes e serão confrontadas com os demais elementos do processo durante a análise do Supremo.
Moraes diz que investigação é “inconstitucional e ilegal”
Um dos principais argumentos apresentados por Alexandre de Moraes diz respeito à forma como as diligências foram determinadas.
Segundo o ministro, a investigação avançou sem requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do Plenário do STF.
Para Moraes, essas circunstâncias tornam as medidas adotadas por Mendonça irregulares.
A discussão é especialmente relevante porque envolve a possibilidade de investigação de um integrante do próprio Supremo.
A PGR também questionou anteriormente a validade do procedimento.
Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria estão justamente a realização de diligências contra pessoas específicas sem requerimento do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal e a necessidade de tratamento institucional específico para investigações envolvendo ministros do STF.
Ministro nega ter trocado mensagens com Vorcaro
Moraes também contestou diretamente a interpretação dos dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo sua defesa, não existiriam diálogos entre ele e o ex-banqueiro nos moldes apresentados a partir do relatório policial.
Moraes argumenta que não existe, no material apontado, uma mensagem de sua autoria que permita caracterizar uma conversa entre dois interlocutores.
O ministro sustenta ainda que a análise dos metadados e a tentativa de estabelecer correlação temporal entre anotações encontradas no aparelho e mensagens atribuídas ao caso dependeriam de perícia técnica.
Para Moraes, houve uma interpretação subjetiva dos elementos encontrados no telefone.
A Polícia Federal encontrou no aparelho de Vorcaro mensagens, anotações e outros dados que passaram a ser analisados no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
A interpretação desse material tornou-se um dos principais pontos de disputa dentro do Supremo.
Moraes acusa Mendonça de direcionar investigação
A manifestação eleva ainda mais o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes acusa o colega de ter direcionado a investigação com o objetivo de construir uma narrativa contra ele.
Segundo o ministro, Mendonça teria ignorado outras interpretações possíveis para os elementos encontrados no celular de Vorcaro.
Moraes também sustenta que o momento escolhido para a divulgação do material teria relação com o calendário político e eleitoral.
As acusações são contestadas por Mendonça, que vem defendendo a regularidade das providências adotadas durante a investigação e a necessidade de esclarecimento dos elementos encontrados pela Polícia Federal.
As alegações apresentadas pelos dois ministros não representam, por si só, conclusões definitivas sobre eventual irregularidade e serão submetidas à análise institucional do Supremo.
Defesa fala em tentativa de “vingança”
Moraes também afirma que existiria uma tentativa de vingança por trás da condução do caso.
Na manifestação, ele relaciona a atuação de Mendonça a divergências anteriores envolvendo decisões e investigações conduzidas pelo Supremo.
O ministro sustenta ainda que a apuração teria finalidade político-eleitoral.
A defesa apresentada às vésperas do julgamento aprofunda uma crise interna que já provocou confrontos entre ministros, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e pedidos de maior transparência na análise dos dados relacionados ao Banco Master.
Dados do celular de Vorcaro chegam aos ministros
Outro ponto central da controvérsia sofreu uma mudança importante nesta terça-feira.
Os ministros do Supremo receberam a íntegra dos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes da sessão extraordinária.
O acesso ao material vinha sendo solicitado por integrantes da Corte.
Cristiano Zanin havia defendido que cada gabinete recebesse uma cópia integral dos dados. Gilmar Mendes também cobrou igualdade de acesso ao conteúdo para que todos os ministros pudessem formar suas convicções a partir do mesmo conjunto de informações.
A discussão provocou um impasse com Mendonça.
O ministro afirmou anteriormente que o aparelho e os dados originais permaneciam sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete possuía apenas uma cópia de segurança lacrada.
Com a disponibilização dos dados aos ministros, o conteúdo poderá ser examinado diretamente pelos integrantes da Corte.
Sigilo sobre pagamentos do Banco Master também é retirado
Outra movimentação ocorreu nesta segunda-feira.
A pedido de Edson Fachin, André Mendonça retirou o sigilo de uma investigação relacionada à rede de pagamentos envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Alexandre de Moraes havia solicitado acesso a esse procedimento por considerar que ele continha elementos importantes para sua defesa.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu o levantamento do sigilo.
O procedimento trata de outra frente da investigação e reúne informações sobre pagamentos relacionados a Vorcaro e ao Banco Master.
A abertura desse material ocorre em meio à pressão para que os integrantes do Supremo tenham acesso ao conjunto mais amplo possível de informações antes de votar.
STF decide nesta terça os próximos passos
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) é considerada um dos momentos mais importantes da crise instalada no Supremo.
O julgamento deverá começar pela análise de questões preliminares, inclusive possíveis impedimentos e suspeições de ministros.
Depois, está prevista manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O Plenário deverá então discutir a validade das medidas que deram origem ao relatório da Polícia Federal e qual deverá ser o destino das informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Entre as questões está a possibilidade de continuidade de uma investigação.
A sessão não representa um julgamento criminal sobre a culpa ou inocência de Moraes.
O que está em discussão neste momento são a validade dos procedimentos adotados e os encaminhamentos que deverão ser dados aos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Moraes não deve participar da decisão sobre si próprio
Por ser diretamente atingido pelo relatório que será analisado, Moraes está no centro das discussões sobre impedimento na sessão.
O STF deverá inicialmente definir as questões processuais relacionadas à composição do julgamento antes de avançar sobre o mérito.
O presidente da Corte, Edson Fachin, estabeleceu que a sessão siga o rito regimental.
Existe ainda a possibilidade de pedido de vista por algum ministro, hipótese que poderá interromper o julgamento e adiar uma conclusão.
Gilmar Mendes já havia defendido anteriormente o adiamento da análise por considerar que o processo ainda não teria maturidade suficiente.
Caso de Mendonça será analisado separadamente
Apesar do confronto entre os dois ministros, as acusações relacionadas diretamente à conduta de André Mendonça não serão julgadas nesta mesma sessão.
Fachin rejeitou a realização de um julgamento conjunto.
O procedimento relacionado a Moraes permanece na pauta desta terça-feira (15), enquanto as questões envolvendo Mendonça deverão ser examinadas pelo Plenário em sessão separada, marcada para 23 de setembro.
A decisão mantém os dois casos em trilhas processuais distintas.
A sessão desta terça, portanto, estará concentrada inicialmente nos elementos relacionados a Moraes, Daniel Vorcaro e no relatório produzido pela Polícia Federal.
Crise chega ao Plenário
A manifestação de 44 páginas apresentada por Moraes acrescenta um novo capítulo ao confronto institucional que tomou conta do Supremo nas últimas semanas.
Além de negar qualquer atuação destinada a beneficiar Daniel Vorcaro, Moraes questiona a própria origem da investigação e acusa Mendonça de direcionamento.
Mendonça, por outro lado, vem sustentando a regularidade de sua atuação e a necessidade de apuração dos elementos identificados pela Polícia Federal.
Agora, a discussão deixa os gabinetes e chega ao Plenário.
A decisão dos ministros poderá estabelecer não apenas o destino das informações relacionadas a Moraes, mas também parâmetros para a forma como investigações envolvendo integrantes da própria Corte deverão ser conduzidas.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Supremo Tribunal Federal
