Ex-secretário-adjunto de Direitos Humanos afirma que manifestações refletem sua opinião como pessoa física e advogado; saída foi a pedido para preservar a administração municipal em meio à polarização política.
O debate sobre os limites da liberdade de manifestação de pensamento nas redes sociais e a atuação em cargos de confiança no poder público ganhou o centro das atenções em Guarujá nesta semana. O advogado Airton Sinto solicitou exoneração voluntária do cargo de secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania após a repercussão de vídeos publicados em seus perfis particulares, nos quais expunha visões pessoais sobre o mercado de trabalho e posições político-ideológicas.
Nas publicações originais — que foram retiradas do ar pelo próprio profissional —, Sinto sugeria a empresários que adotassem cautela na contratação e manutenção de trabalhadores abertamente simpáticos a pautas de esquerda e ao PT, além de tecer considerações críticas sobre discussões trabalhistas em evidência, como o debate sobre o fim da escala 6×1.
Manifestação pessoal versus função institucional
Em esclarecimento público divulgado logo após o episódio, Airton Sinto fez questão de delimitar as fronteiras entre a sua cidadania e a função comissionada que exercia no Executivo. Segundo ele, as manifestações foram emitidas estritamente no exercício de seu direito constitucional de liberdade de expressão, falando na condição de cidadão e advogado com trajetória declarada no campo da direita política.
O ex-secretário sustentou que houve uma confusão deliberada entre sua pessoa física e a pasta municipal. Diante da repercussão que o caso tomou nas redes e para evitar questionamentos ou desgaste à gestão do prefeito Farid Madi — a quem expressou agradecimento pela oportunidade concedida —, ele optou por formalizar o próprio pedido de desligamento.
Sinto lamentou ainda o clima de acirramento e perseguição nas redes sociais, afirmando que passou a receber ofensas e monitoramento após tornar públicas suas convicções. O advogado ressaltou que o país carece de equilíbrio e tolerância para que diferentes correntes de pensamento possam coexistir sem que divergências resultem em retaliações.
Posicionamento da Prefeitura e enquadramento jurídico
Em nota oficial, a Prefeitura de Guarujá ratificou que a exoneração ocorreu por iniciativa de Airton Sinto. A administração municipal ressaltou que as declarações veiculadas foram de cunho estritamente individual e não refletem, em qualquer hipótese, o posicionamento oficial, as políticas públicas ou as diretrizes institucionais do governo de Farid Madi.
O episódio também gerou manifestação da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá e de ativistas locais de esquerda e dos movimentos sociais, que apontaram a necessidade de observância aos princípios da impessoalidade no serviço público e lembraram o marco legal da Lei Federal nº 9.029/1995 e da Constituição Federal, que vedam a adoção de critérios político-ideológicos para admissão ou dispensa em contratos de trabalho.
Amplamente reconhecido na Baixada Santista por sua atuação jurídica em casos de grande comoção social — a exemplo do processo do linchamento de Fabiane Maria de Jesus e do caso Alexandro dos Santos —, Airton Sinto retorna integralmente à advocacia privada após colocar fim ao vínculo com a administração pública municipal.
✏️ Reportagem: Angela B. Costa
Informações: Prefeitura Municipal de Guarujá / Pronunciamento de Airton Sinto / OAB-Guarujá
O advogado Airton Sinto pediu exoneração do cargo de secretário-adjunto de Direitos Humanos de Guarujá. (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
