Prefeitura prepara licitação para contratar empresa responsável pelo sistema; entenda como funcionará a cobrança, quais veículos poderão ser isentos e o que falta para a medida entrar em vigor
A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarujá, no litoral de São Paulo, tem previsão para começar em 2027. A medida foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025 e deverá atingir veículos que entrarem no município, conforme as regras estabelecidas na legislação.
A Prefeitura informou que os estudos técnicos preliminares foram concluídos e que o processo está na fase de preparação da licitação para contratar a empresa responsável pela operação do sistema. A expectativa da administração municipal é publicar o edital ainda em 2026.
Apesar da previsão, a data exata para o início da cobrança ainda não foi divulgada.
Como vai funcionar a Taxa de Preservação Ambiental?
A proposta prevê a utilização de um sistema eletrônico para identificar os veículos que entrarem na cidade. A tecnologia de leitura automática de placas deverá permitir o registro das entradas e o controle dos pagamentos.
A operação ficará sob responsabilidade de uma empresa concessionária, que será contratada por meio de licitação.
Os procedimentos definitivos para pagamento, consulta de débitos e funcionamento do sistema deverão ser detalhados com a implantação do serviço e a divulgação das orientações oficiais.
Quanto vai custar a taxa?
Os valores previstos na legislação são calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), referência municipal sujeita a atualização.
O custo varia de acordo com a categoria do veículo. Por isso, motocicletas, carros de passeio, utilitários, vans, micro-ônibus e ônibus podem ter tarifas diferentes.
Os valores efetivamente aplicáveis no início da cobrança em 2027 precisam ser conferidos conforme a UFG vigente e as regras operacionais que serão divulgadas pelo município. Até a publicação de uma tabela oficial atualizada para o início do sistema, não é recomendável tratar estimativas como valores definitivos.
Quem terá que pagar?
A cobrança deverá seguir os critérios definidos na Lei Complementar nº 346/2025. A aplicação da taxa dependerá do enquadramento do veículo nas regras legais e das eventuais hipóteses de isenção.
A medida tem impacto principalmente para visitantes que chegam à cidade de carro ou de outros veículos motorizados. Antes de viajar, será importante consultar as orientações oficiais para saber como será feita a identificação do veículo, qual será o valor aplicável e como quitar a cobrança.
Moradores e proprietários de imóveis terão isenção?
A legislação prevê hipóteses de isenção para determinados grupos, incluindo situações relacionadas a moradores e proprietários de imóveis no município, desde que sejam atendidas as condições exigidas.
O benefício não deve ser considerado automático para todos os veículos. Será necessário observar os critérios legais e os procedimentos de cadastro ou comprovação que forem estabelecidos para cada situação.
A Prefeitura ainda deverá esclarecer os procedimentos práticos para solicitar, comprovar e manter as isenções no sistema que será implantado.
Quando a cobrança começa?
O cronograma informado pela administração municipal prevê duas etapas principais: a preparação da licitação, com expectativa de publicação do edital ainda em 2026, e o início da operação da TPA em 2027.
A contratação da empresa responsável é uma das etapas necessárias para colocar o sistema em funcionamento.
Até o momento, não foi anunciada uma data específica para o início da cobrança. Por isso, motoristas e turistas devem acompanhar as próximas comunicações oficiais antes de considerar a taxa em vigor.
Qual será a finalidade da arrecadação?
A Taxa de Preservação Ambiental foi criada com a finalidade de contribuir para o enfrentamento dos impactos ambientais associados à circulação e à presença de visitantes no município, conforme a legislação que instituiu a medida.
A destinação dos recursos e a execução das ações previstas deverão seguir as regras legais e os mecanismos de gestão e fiscalização aplicáveis.
O que falta para a TPA entrar em vigor?
Embora os estudos técnicos preliminares estejam concluídos, a Prefeitura ainda precisa avançar na contratação da empresa que ficará responsável pela operação do sistema.
A publicação do edital, a conclusão da licitação e a divulgação das orientações práticas serão etapas importantes para esclarecer como a cobrança será realizada, quais serão os valores vigentes, como funcionarão as isenções e quais canais estarão disponíveis para pagamento.
Até que essas informações sejam oficialmente detalhadas, a previsão é de início em 2027, sem dia definido.
✍️ Angela B. Costa
Informações: Prefeitura de Guarujá e Lei Complementar nº 346/2025.
Esta imagem registra a vista aérea parcial da Praia das Astúrias, localizada na cidade de Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, Brasil.
