Ação civil pública foi apresentada após postagem na rede X em que a vereadora de Praia Grande se referiu à deputada federal como “homem biológico”; Ministério Público também solicita retratação e curso contra discriminação
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano (PL), vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita, após uma publicação sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL) considerada transfóbica pelo órgão.
A ação foi apresentada na terça-feira (20) e pede que Eduarda seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. O Ministério Público também solicita que ela publique uma retratação pública e participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
O processo ainda será analisado pela Justiça. Portanto, os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam uma condenação definitiva.
PUBLICAÇÃO FOI FEITA APÓS O PRIMEIRO TURNO
A manifestação que motivou a ação foi publicada em 5 de outubro, na rede social X, um dia após o primeiro turno das Eleições 2026.
Na postagem, Eduarda escreveu:
“Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”
A mensagem fazia referência a Erika Hilton, mulher trans que foi reeleita deputada federal. O comentário ocorreu após a divulgação dos resultados eleitorais, em meio à repercussão das votações para os legislativos estadual e federal.
Eduarda foi eleita deputada estadual pelo PL e também ocupa o cargo de vereadora em Praia Grande.
POR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTROU COM A AÇÃO
Na avaliação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a publicação negou publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton e ultrapassou os limites de uma manifestação política legítima.
O Ministério Público argumenta que a mensagem não atingiu apenas a deputada federal, mas também teve repercussão coletiva ao reforçar preconceitos contra mulheres trans.
A ação está relacionada à proteção dos direitos humanos e ao combate à discriminação. O órgão sustenta que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não devem servir de proteção para manifestações que caracterizem ataques discriminatórios.
O caso chegou ao Ministério Público após uma representação apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL), que questionou a publicação.
ALÉM DA INDENIZAÇÃO, MP PEDE RETRATAÇÃO
O pedido de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais é uma das medidas solicitadas pelo Ministério Público. A Promotoria também quer que Eduarda publique uma retratação pública e participe de um curso voltado à inclusão social e ao combate à discriminação.
Outra solicitação é que a plataforma X preserve os registros da publicação para que possam ser utilizados como prova no processo.
Os pedidos dependem de análise judicial. Caberá à Justiça decidir se houve responsabilidade civil e quais medidas, caso sejam determinadas, deverão ser cumpridas.
CASO ENVOLVE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCRIMINAÇÃO
A ação coloca em discussão os limites entre manifestações políticas nas redes sociais e declarações que possam atingir direitos individuais e coletivos.
O Ministério Público defende que a publicação teve caráter discriminatório e produziu efeitos que ultrapassam a divergência política. A análise judicial deverá considerar os argumentos apresentados no processo e as normas aplicáveis ao caso.
Até que haja uma decisão, Eduarda Campopiano é alvo de uma ação civil pública, e os valores e demais medidas solicitados pelo órgão ainda não foram impostos por sentença.
✍️ Angela B. Costa
Informações: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A imagem mostra, à esquerda, a deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) e, à direita, a deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL-SP).
