Ministro contesta centralização de procedimentos pela Presidência da Corte e afirma não encontrar previsão constitucional ou regimental para que processos sejam retirados de relatores sem redistribuição
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15), poucas horas antes da sessão extraordinária convocada para analisar os desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino encaminhou um ofício a Gilmar Mendes, decano do Supremo, questionando decisões do presidente da Corte, Edson Fachin, relacionadas à condução de processos que estavam sob responsabilidade de outros relatores.
Dino sustenta que Fachin passou a concentrar determinados procedimentos na Presidência do STF sem que houvesse a redistribuição formal dos processos.
Para o ministro, não existe previsão constitucional ou no Regimento Interno do Supremo que permita ao presidente da Corte retirar processos das mãos de seus relatores e assumir sua condução dessa maneira.
O questionamento amplia a tensão institucional justamente no momento em que o Supremo enfrenta fortes divergências internas provocadas pelo caso Banco Master.
Dino fala em “avocação” de processos
No documento encaminhado a Gilmar Mendes, Dino questiona o mecanismo utilizado pela Presidência do Supremo para concentrar procedimentos relacionados à crise.
O ministro aponta que teria ocorrido, na prática, uma espécie de “avocação” de processos.
No meio jurídico, a expressão é utilizada quando uma autoridade superior chama para si a condução de determinado procedimento originalmente atribuído a outra autoridade.
Dino argumenta que não encontrou previsão constitucional ou regimental que autorize esse tipo de atuação pela Presidência do STF nas circunstâncias atuais.
O questionamento não representa, até o momento, uma decisão do Supremo declarando inválidas as medidas adotadas por Fachin.
Trata-se de uma contestação apresentada por Dino que agora deverá receber tratamento institucional dentro da própria Corte.
Gilmar Mendes é acionado como decano
O documento foi direcionado a Gilmar Mendes por sua condição de decano do Supremo.
Gilmar é atualmente o ministro com mais tempo de atuação na Corte e, nessa condição, exerce papel institucional relevante em momentos de divergência interna.
Dino solicita que a questão seja analisada diante das dúvidas sobre os limites dos poderes administrativos e processuais da Presidência do tribunal.
O episódio coloca Gilmar em uma posição importante na discussão sobre a forma como os diferentes procedimentos deverão tramitar.
Fachin passou a centralizar procedimentos
Edson Fachin assumiu papel central na crise depois que decisões tomadas por diferentes ministros começaram a produzir efeitos conflitantes.
Nas últimas semanas, a Corte enfrentou divergências envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Fachin passou então a adotar medidas destinadas a organizar os diferentes procedimentos e submetê-los ao Plenário.
Entre essas providências estiveram decisões relacionadas à tramitação de questões envolvendo Moraes e Mendonça.
O presidente do Supremo também decidiu separar os procedimentos relacionados aos dois ministros.
O caso envolvendo Moraes foi levado à sessão desta terça-feira (15), enquanto questões relacionadas especificamente à atuação de Mendonça deverão ser examinadas separadamente.
Dino questiona fundamento jurídico da centralização
É justamente essa atuação da Presidência que passou a ser questionada por Flávio Dino.
Segundo o ministro, a Presidência do STF não poderia simplesmente retirar um processo de determinado relator e assumir sua condução sem observar as regras de distribuição estabelecidas pelo tribunal.
Dino sustenta que qualquer alteração na relatoria precisa respeitar os mecanismos previstos na Constituição e no Regimento Interno.
O ministro pede esclarecimentos sobre qual seria a base jurídica utilizada para justificar a concentração desses procedimentos na Presidência.
A controvérsia envolve uma questão sensível: até onde podem ir os poderes do presidente do Supremo diante de decisões conflitantes tomadas por integrantes da própria Corte?
Questionamento ocorre em dia de julgamento decisivo
O ofício foi encaminhado justamente no dia em que o Supremo iniciou uma das sessões mais aguardadas das últimas semanas.
O Plenário analisa o destino das informações produzidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Parte do material foi interpretada pela investigação como indicativo de contatos envolvendo Alexandre de Moraes.
Moraes nega qualquer atuação para favorecer Vorcaro e contesta a própria legalidade da investigação.
O ministro afirma que as diligências conduzidas sob responsabilidade de André Mendonça foram realizadas sem provocação da Procuradoria-Geral da República, sem pedido da Polícia Federal e sem autorização prévia do Plenário para investigar um integrante do STF.
Moraes e Mendonça protagonizam confronto
A tensão institucional aumentou ainda mais durante a sessão desta terça-feira.
Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um forte bate-boca diante dos demais ministros.
Moraes afirmou possuir testemunhas que poderiam sustentar acusações feitas contra Mendonça.
O ministro disse que advogados poderiam confirmar que Mendonça teria pedido para ter seu próprio nome incluído em determinada investigação.
Mendonça interrompeu o colega e reagiu repetindo que a afirmação era mentira.
Os dois passaram a trocar acusações em tom elevado.
Em outro momento, Moraes acusou Mendonça de atuar ligado a um grupo político que teria tentado promover um golpe de Estado no país.
Mendonça rejeitou a acusação.
Fachin pediu respeito entre ministros
A escalada ocorre apesar de Fachin ter iniciado a sessão extraordinária com uma defesa pública do respeito institucional entre os integrantes da Corte.
O presidente do STF reconheceu que o tribunal atravessa um período difícil e ressaltou que divergências jurídicas são naturais.
Fachin, entretanto, defendeu que o Supremo deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas.
O discurso ocorreu pouco antes de o confronto entre Moraes e Mendonça dominar parte da sessão.
Agora, o próprio Fachin passa a enfrentar um questionamento interno sobre os limites de sua atuação como presidente.
Crise já envolve vários integrantes da Corte
O caso Banco Master deixou de produzir divergências apenas entre Moraes e Mendonça.
Flávio Dino já tomou decisões conflitantes com medidas determinadas por Mendonça.
Gilmar Mendes também se manifestou sobre a necessidade de acesso integral dos ministros aos dados encontrados no celular de Vorcaro.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da sessão desta terça-feira depois que mensagens extraídas do aparelho passaram a mencionar seu filho, Kevin Marques.
Agora, Dino questiona formalmente a atuação de Fachin na organização dos processos.
O resultado é uma crise que passou a envolver diretamente alguns dos principais integrantes do Supremo.
Presidência tenta administrar decisões conflitantes
A centralização promovida por Fachin ocorreu em um contexto de decisões que começaram a se sobrepor.
Mendonça havia adotado medidas contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Dino posteriormente determinou providências em sentido contrário em outro procedimento.
Diante do risco de decisões contraditórias permanecerem produzindo efeitos simultaneamente, Fachin passou a organizar a tramitação dos casos e encaminhar as controvérsias ao Plenário.
A questão levantada por Dino agora é saber se essa solução possui respaldo suficiente nas regras que disciplinam o funcionamento do Supremo.
Divergência pode chegar ao próprio Plenário
O questionamento apresentado a Gilmar Mendes poderá exigir uma resposta institucional sobre os poderes da Presidência do STF.
Caso a divergência persista, a própria Corte poderá ter de estabelecer quais são os limites para a atuação do presidente em situações envolvendo conflitos entre relatores.
Até que isso aconteça, não existe decisão do Supremo estabelecendo que Fachin tenha violado a Constituição ou o Regimento Interno.
O que existe é uma contestação formal apresentada por Flávio Dino sobre o fundamento jurídico das medidas.
Supremo enfrenta crise interna sem precedentes recentes
A sucessão de acontecimentos transformou o caso Banco Master em uma crise institucional que ultrapassou a investigação original.
A discussão começou com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, passou pela atuação da Polícia Federal, provocou confronto entre Moraes e Mendonça e chegou à Presidência do Supremo.
Nesta terça-feira, enquanto o Plenário analisa o destino das informações envolvendo Moraes, a própria forma escolhida por Fachin para administrar a crise passou a ser contestada por um colega.
O encaminhamento dado por Gilmar Mendes ao ofício de Dino e uma eventual manifestação do Plenário poderão definir não apenas o destino dos procedimentos atuais, mas também estabelecer parâmetros sobre os poderes da Presidência do STF diante de conflitos entre ministros.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Supremo Tribunal Federal e imprensa nacional
