Notícia-crime aponta que servidor orientou propagação de conteúdo falso sobre suposta retirada do título de padroeira do Brasil; ação requer afastamento do cargo e busca e apreensão
A assessoria jurídica do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma notícia-crime perante as autoridades judiciais com pedido de prisão preventiva contra George Marques, coordenador-geral na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O funcionário público é acusado pela defesa do parlamentar de articular e incentivar a propagação deliberada de desinformação em redes sociais durante o período de campanha eleitoral.
O caso envolve a circulação de um boato que afirmava falsamente que Flávio Bolsonaro pretendia revogar ou alterar o reconhecimento legal de Nossa Senhora Aparecida como padroeira oficial do Brasil, tema de forte apelo religioso e eleitoral.
Alegação de orientação coordenada nas redes sociais
Na petição apresentada, os advogados de Flávio sustentam que o servidor da Secom tinha ciência prévia da falsidade da narrativa e, ainda assim, teria atuado ativamente orientando usuários de plataformas digitais a espalharem o conteúdo, com foco direcionado a redutos e regiões de relevância estratégica na disputa eleitoral.
Para a equipe jurídica do senador, a conduta extrapola a manifestação individual e configura abuso de prerrogativas funcionais, violação aos princípios da administração pública e suposta prática de crimes eleitorais e contra a honra, prejudicando a lisura do ambiente informativo do pleito.
Pedidos de afastamento cautelar e apreensão de equipamentos
Além do requerimento de prisão preventiva, a representação formula medidas cautelares alternativas. A defesa solicita a suspensão imediata e o afastamento preventivo de George Marques das funções e atribuições exercidas na Secom da Presidência da República.
A notícia-crime demanda ainda a expedição de mandados de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos, computadores e telefones celulares corporativos e pessoais vinculados ao coordenador, com o objetivo de preservar eventuais registros de mensagens e direcionamentos operacionais em plataformas digitais. O caso aguarda distribuição e parecer das autoridades competentes.
Reportagem: Redação — TV Guarujá
Informações: Senado Federal e Assessoria Jurídica
