Disputa jurídica entre ministros expõe racha na Corte às vésperas da votação; Fux apontou dano irreparável à imagem e Dino manteve voto pela liberdade de manifestação
Uma sequência de decisões divergentes expôs um racha interno no Supremo Tribunal Federal (STF) a poucos dias do primeiro turno das eleições. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão imediata da decisão monocrática de Flávio Dino, fazendo valer o despacho inaugural de André Mendonça que obriga as plataformas digitais a removerem publicações que associam o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta manobra legislativa para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Fux atendeu a um recurso urgente protocolado pelos advogados da campanha do parlamentar, restabelecendo a ordem de exclusão dos conteúdos com aplicação de multa diária às redes em caso de descumprimento.
Os argumentos de Fux: descontextualização e risco eleitoral
Ao fundamentar sua decisão, Fux ressaltou que a divulgação reiterada de trechos descontextualizados e sem amparo factual sobre a atuação legislativa do parlamentar cria um estado de desinformação grave capaz de produzir desequilíbrio na disputa eleitoral.
O ministro destacou ainda a ocorrência de “perigo de dano irreparável” à imagem e à honra do candidato, afirmando que a intervenção judicial preventiva é necessária para cessar a propagação de conteúdos manipulados antes da votação, momento em que o direito de resposta ou correções posteriores tornam-se ineficazes perante o eleitorado.
O posicionamento de Dino e o debate sobre censura prévia
A reação nos bastidores do tribunal intensificou o embate. Em seus despachos e manifestações regimentais, o ministro Flávio Dino defendeu que o ambiente de campanha eleitoral exige tolerância ampliada ao debate público e à crítica política, sustentando que a remoção sumária de postagens pelas Cortes configura risco de intervenção desmedida e censura prévia sobre a livre manifestação do pensamento.
Dino pontuou que o remédio para eventuais excessos de retórica no embate político deve ocorrer pelo exercício do contraditório e do direito de resposta, e não pelo bloqueio antecipado de publicações no ambiente digital.
Impasse definitivo segue para o Plenário do STF
Com a intervenção de Fux restabelecendo a ordem inicial concedida por André Mendonça, as postagens impugnadas permanecem oficialmente proibidas e com ordem de retirada pelas big techs.
O mérito e a validade final da medida cautelar estão agora condicionados à inclusão do recurso na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo, onde os onze ministros da Corte definirão colegiadamente a jurisprudência que regulará o caso.
Reportagem: Angela B. Costa
Informações: Supremo Tribunal Federal (STF)
