Apuração tem como base fatos revelados em relatório da Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e contratos relacionados ao Banco Master; escritório contesta procedimento
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da Barci & Barci Advogados, sociedade ligada à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
A apuração foi aberta após a divulgação de fatos constantes de relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master e às relações do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do escritório.
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, integra a sociedade.
Presidente da OAB-DF diz que fatos precisam ser apurados
Ao comunicar a abertura do procedimento, Paulo Maurício Siqueira afirmou que cabe à entidade investigar possíveis irregularidades envolvendo o exercício profissional da advocacia.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes”, declarou o presidente da OAB-DF ao anunciar a medida.
Segundo a entidade, o procedimento deverá apurar eventuais infrações ético-disciplinares relacionadas aos fatos que se tornaram públicos a partir do relatório da Polícia Federal.
A análise ficará submetida às regras do sistema disciplinar da Ordem, com garantia de contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
Relatório da PF está na origem da apuração
A OAB-DF informou oficialmente que a decisão considera os fatos tornados públicos e constantes do relatório da Polícia Federal identificado como IPJ-A 3298613/2026.
O documento integra os desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Entre os elementos revelados estão mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes e informações sobre contratos firmados entre empresas relacionadas ao banqueiro e o escritório ligado à família do ministro.
Um dos contratos mencionados nas investigações previa aproximadamente R$ 131 milhões em pagamentos ao escritório.
Segundo relatório da Polícia Federal, a análise dos metadados de uma versão do documento identificou como responsável pela última modificação um usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”.
A informação é tratada pela PF como elemento investigativo e não representa, isoladamente, comprovação de prática criminosa.
Os fatos relacionados ao contrato estão entre os episódios que provocaram uma crise institucional no Supremo e passaram a ser objeto de questionamentos e diferentes procedimentos.
OAB-DF também abre procedimento contra Ciro Soares
A decisão da entidade não se restringe aos integrantes da Barci & Barci Advogados.
A OAB-DF também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
Segundo a Ordem, a medida igualmente considera fatos tornados públicos no relatório da Polícia Federal relacionados à atuação profissional do advogado.
Ciro Soares é mencionado no material da PF em apurações sobre uma possível interlocução envolvendo Daniel Vorcaro e autoridades.
A eventual responsabilidade do advogado será analisada no procedimento próprio, respeitando as garantias legais.
Procedimentos correrão sob sigilo
A própria OAB-DF ressaltou que os procedimentos ético-disciplinares seguirão o sigilo previsto em lei.
A entidade afirmou ainda que a abertura das apurações não representa antecipação de culpa.
Os investigados terão oportunidade de apresentar documentos e explicações sobre os serviços efetivamente prestados e sobre a regularidade das contratações questionadas.
O procedimento poderá resultar em arquivamento caso não sejam constatadas irregularidades ou, se forem comprovadas infrações disciplinares, na aplicação das sanções previstas pelo Estatuto da Advocacia.
As penalidades disciplinares previstas na legislação da OAB incluem censura, suspensão, exclusão e multa, conforme a natureza da infração e os requisitos legais aplicáveis a cada situação.
Escritório contesta abertura da apuração
Após a divulgação da decisão, o escritório Barci de Moraes se manifestou e criticou a abertura do procedimento.
Em nota, afirmou lamentar que questões que, segundo o escritório, já haviam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República estejam sendo utilizadas em contexto eleitoral dentro da OAB-DF.
O escritório também afirmou esperar que o presidente da seccional reveja suas declarações e apresente esclarecimentos.
A manifestação representa a posição da defesa e será considerada no contexto do direito ao contraditório.
Caso amplia repercussão do relatório da Polícia Federal
A abertura dos procedimentos disciplinares acrescenta uma nova frente aos desdobramentos provocados pelo relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
O conteúdo do documento já provocou confrontos dentro do Supremo Tribunal Federal, pedidos de investigação e manifestações de entidades jurídicas e empresariais.
Agora, parte dos fatos passa também pela análise da estrutura disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB-DF informou ainda que outros casos poderão ser apurados caso sejam encaminhados à entidade elementos mínimos que justifiquem novas investigações.
Não há, neste momento, decisão definitiva sobre eventual infração disciplinar dos advogados envolvidos.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: OAB-DF, Polícia Federal, CNN Brasil e Gazeta do Povo
