Estabelecimentos continuavam funcionando mesmo após perderem autorização da ANP; inscrições estaduais foram cassadas e bombas lacradas para impedir a comercialização de combustíveis
Vinte postos de combustíveis da Baixada Santista foram atingidos pela Operação Bomba Lacrada, deflagrada na quinta-feira (17) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil.
Os estabelecimentos tiveram as inscrições estaduais cassadas e bombas foram lacradas para impedir a continuidade da comercialização irregular de combustíveis.
Segundo a Sefaz-SP, todos os postos incluídos na operação já haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas continuavam em atividade.
Na Baixada Santista, 20 estabelecimentos foram fiscalizados. Eles fazem parte de um grupo de 135 postos atingidos pela operação na Baixada Santista e na Região Metropolitana de São Paulo.
Sefaz não divulgou nomes e endereços dos postos
A Secretaria da Fazenda não divulgou a relação completa dos estabelecimentos atingidos na Baixada Santista.
Também não foram informados oficialmente os nomes, endereços ou a distribuição dos 20 postos entre as cidades da região.
Há confirmação de que pelo menos um estabelecimento localizado na Vila Caiçara, em Praia Grande, foi alvo da operação.
A ausência de uma relação oficial impede, neste momento, identificar todos os postos que tiveram as atividades interrompidas no litoral.
Postos funcionavam sem autorização da ANP
Segundo a Sefaz-SP, os estabelecimentos atingidos pela operação haviam perdido anteriormente a autorização necessária para funcionar concedida pela ANP.
Mesmo sem a autorização regulatória, os postos continuavam operando.
Diante da situação, a Secretaria da Fazenda cassou as inscrições estaduais dos estabelecimentos.
As equipes também realizaram a lacração de bombas para impedir a continuidade da venda irregular de combustíveis.
Cassação impede compra de combustível e emissão de documentos fiscais
A perda da inscrição estadual produz consequências imediatas para o funcionamento dos estabelecimentos.
Sem o registro, os postos ficam impedidos de emitir documentos fiscais.
Também não podem adquirir regularmente novos combustíveis junto às distribuidoras.
Na prática, a medida inviabiliza a continuidade regular das operações enquanto as pendências não forem solucionadas.
Postos terão que se regularizar para voltar a funcionar
Os estabelecimentos atingidos pela operação não poderão simplesmente retirar os lacres e retomar as atividades.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os postos que tiveram a inscrição estadual cassada precisarão regularizar a situação perante a ANP e a própria Sefaz-SP.
Nos locais onde houve lacração das bombas, a retirada da medida também dependerá da regularização junto aos órgãos responsáveis.
Somente após o cumprimento das exigências os estabelecimentos poderão buscar a retomada das atividades.
Operação mobilizou 72 auditores fiscais
A Operação Bomba Lacrada mobilizou 72 auditores fiscais da Receita Estadual.
Participaram servidores das Delegacias Tributárias da Capital I, II e III, ABC, Osasco, Guarulhos e Santos, sob coordenação da Supervisão de Combustíveis da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP.
A Polícia Civil também participou da operação.
Na Capital e na Grande São Paulo, foram mobilizadas 30 equipes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), totalizando 60 policiais.
Polícia Civil participou da fiscalização na Baixada Santista
No litoral paulista, 12 policiais civis de Santos participaram das diligências.
A ação também contou com equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Santos (Deinter Santos) e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).
O trabalho conjunto teve como objetivo garantir o cumprimento das medidas administrativas e impedir a continuidade das atividades dos estabelecimentos sem autorização.
Bomba Lacrada é desdobramento de operações anteriores
A Operação Bomba Lacrada surgiu a partir dos resultados obtidos em ações anteriores de fiscalização e investigação no setor de combustíveis.
Segundo a Sefaz-SP, a nova etapa é consequência das operações Carbono Oculto e Bomba Oculta.
As apurações anteriores identificaram irregularidades no setor e resultaram na revogação das autorizações de funcionamento de estabelecimentos posteriormente alcançados pela nova fiscalização.
Mesmo após perderem a autorização da ANP, os postos atingidos nesta etapa continuavam operando, conforme a Secretaria da Fazenda.
Fiscalização do setor continuará em todo o Estado
A Secretaria da Fazenda afirma que o monitoramento do mercado de combustíveis ocorre permanentemente em todo o Estado de São Paulo.
O objetivo é identificar estabelecimentos que funcionem em desacordo com as regras fiscais e regulatórias e impedir a continuidade de operações irregulares.
A fiscalização também busca proteger a cadeia regular de distribuição e comercialização de combustíveis.
Na Baixada Santista, a Sefaz-SP ainda não informou se novas etapas da Operação Bomba Lacrada poderão atingir outros estabelecimentos da região.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Polícia Civil de São Paulo
