Presidente do STF suspende decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino e cita necessidade de evitar sobreposição de ordens sobre a Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresente informações à Corte no prazo de 48 horas.
A determinação representa um novo capítulo na crise envolvendo o comando da Polícia Federal e decisões tomadas por diferentes ministros do Supremo.
Fachin também suspendeu os efeitos das decisões de André Mendonça e Flávio Dino que produziram determinações opostas sobre a permanência de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, nos respectivos cargos.
Segundo Fachin, a sequência de decisões criou um “conflito de posições judiciais”, com comandos incompatíveis sobre a mesma situação.
O presidente do Supremo decidiu ainda encaminhar a controvérsia para análise do Plenário da Corte.
Fachin dá 48 horas para Andrei Rodrigues
Na decisão desta quarta-feira, Fachin determinou que o diretor-geral da Polícia Federal preste informações ao Supremo no prazo máximo de 48 horas.
Após o recebimento das manifestações e demais elementos relacionados ao caso, a Presidência deverá avaliar as providências seguintes.
A situação funcional de Andrei Rodrigues está no centro de uma disputa que começou após André Mendonça determinar seu afastamento preventivo da direção-geral da corporação.
A medida também atingiu Leandro Almada, responsável pela Diretoria de Inteligência Policial.
Mendonça determinou afastamentos
André Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo dos dois dirigentes.
O ministro afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” pela estrutura de inteligência da Polícia Federal e determinou a abertura de apuração sobre a produção de relatórios envolvendo sua atuação.
Mendonça também estabeleceu restrições à produção e ao compartilhamento de determinados relatórios de inteligência relacionados à atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo.
Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das medidas, formando maioria de três votos.
O julgamento, entretanto, não foi formalmente concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
Dino determinou retorno aos cargos
Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino tomou uma decisão em sentido contrário.
Ao analisar pedido apresentado em processo sob sua relatoria, Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O ministro argumentou que os afastamentos poderiam comprometer investigações da Polícia Federal determinadas em processos sob sua responsabilidade.
Dino também criticou a decisão de Mendonça e afirmou que eventuais divergências envolvendo a Polícia Federal não poderiam resultar em medidas capazes de interferir ou paralisar investigações conduzidas sob a supervisão de outros ministros.
Com isso, o Supremo passou a ter decisões monocráticas com efeitos diretamente conflitantes sobre os mesmos dirigentes da Polícia Federal.
Fachin aponta “conflito de posições judiciais”
Diante do impasse, Edson Fachin interveio na condição de presidente do STF.
Segundo o ministro, tornou-se necessário solucionar o conflito provocado pela existência de comandos judiciais incompatíveis.
Ao suspender as decisões conflitantes, Fachin buscou impedir que novas determinações individuais produzissem insegurança sobre o comando e o funcionamento da Polícia Federal.
A Presidência também decidiu levar a controvérsia ao colegiado máximo da Corte.
Caso será analisado pelo Plenário
Fachin determinou que a questão seja submetida ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Plenário reúne os 11 ministros da Corte e poderá estabelecer uma posição colegiada sobre a controvérsia.
A medida busca evitar que diferentes decisões individuais continuem produzindo determinações contraditórias sobre o funcionamento da Polícia Federal.
A decisão do presidente do STF também ocorre enquanto permanece interrompido o julgamento da Segunda Turma que já havia formado maioria para referendar os afastamentos determinados por Mendonça.
Crise começou com relatórios da inteligência da PF
No centro da disputa estão relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.
Mendonça questiona a legalidade e a finalidade desses documentos e afirma que sua atuação foi monitorada de maneira irregular.
A Polícia Federal e seus dirigentes terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos sobre a produção dos relatórios e as circunstâncias em que as informações foram reunidas.
O episódio ganhou dimensão institucional porque as medidas adotadas posteriormente passaram a afetar diretamente o comando da corporação e investigações conduzidas por diferentes gabinetes do Supremo.
Fachin assume papel central na crise
A intervenção desta quarta-feira amplia o papel de Edson Fachin na administração da crise que atingiu o Supremo e a Polícia Federal.
No mesmo dia, o presidente da Corte também assumiu a condução dos procedimentos investigativos ainda vinculados ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, encerrando a designação de Alexandre de Moraes como relator desses procedimentos.
Agora, Fachin também centraliza a tentativa de solucionar o impasse envolvendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A apresentação das informações solicitadas no prazo de 48 horas deverá anteceder os próximos passos da Presidência.
A controvérsia também será submetida ao Plenário, que terá a responsabilidade de estabelecer uma posição colegiada diante das decisões conflitantes que atingiram a cúpula da Polícia Federal.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Supremo Tribunal Federal
