Cópias dos dados extraídos do aparelho foram entregues nesta segunda-feira (14); gabinetes começam análise antes da sessão que pode definir abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14) cópias integrais dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master, aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entrega acontece na véspera da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Plenário do Supremo deverá analisar o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes.
O material poderá ser determinante para a formação dos votos dos ministros sobre os próximos passos do caso.
Entre as possibilidades que deverão ser discutidas estão o prosseguimento das apurações envolvendo Moraes e o questionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a nulidade do relatório policial.
Zanin já começou a analisar conteúdo
O gabinete de Cristiano Zanin recebeu o material nesta segunda-feira e iniciou a análise dos dados.
O ministro havia determinado no domingo (13) que a Polícia Federal encaminhasse uma cópia integral da extração realizada no aparelho de Vorcaro.
Zanin estabeleceu inicialmente prazo até as 23h para o fornecimento do material.
Ao justificar a solicitação, o ministro argumentou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e que os elementos relacionados ao julgamento precisam estar disponíveis aos membros do colegiado para que possam formar suas próprias convicções.
Gilmar Mendes também solicitou acesso ao conteúdo.
Alexandre de Moraes, diretamente envolvido no procedimento que será analisado pelo Plenário, fez pedido no mesmo sentido.
PF confirma entrega aos três ministros
A Polícia Federal confirmou nesta segunda-feira que atendeu às solicitações apresentadas pelos ministros.
Segundo a corporação, as cópias fornecidas são idênticas à extração realizada no aparelho de Vorcaro.
A PF informou ainda que o material original permanece integralmente sob sua custódia.
A corporação afirmou que a cadeia de custódia está formalmente documentada, com os lacres preservados e mecanismos destinados à verificação da integridade digital.
Esse ponto é importante porque a cadeia de custódia permite documentar a preservação e o tratamento de uma prova desde sua obtenção, reduzindo questionamentos sobre possíveis alterações no conteúdo.
Disputa pelo celular aumentou tensão no Supremo
O acesso integral ao aparelho tornou-se um dos principais pontos de divergência entre ministros do STF nos dias que antecedem o julgamento.
André Mendonça havia se manifestado contra a abertura de todo o conteúdo neste momento.
Segundo Mendonça, a inclusão de informações que ainda não constam dos autos poderia tumultuar a sessão de terça-feira e colocar outras investigações em risco.
O ministro afirmou que todos os integrantes do STF já tinham acesso ao mesmo conjunto de documentos que seria utilizado por ele no julgamento.
Zanin e Gilmar, entretanto, defenderam acesso mais amplo aos dados brutos extraídos pela Polícia Federal.
A posição ganhou força depois que a própria PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possuía condições técnicas de produzir cópias idênticas da extração sem comprometer a preservação do material original.
Celular original continua com a Polícia Federal
Outro ponto que provocou controvérsia nos últimos dias foi a localização do material apreendido.
Mendonça esclareceu anteriormente que não estava com o aparelho celular original de Vorcaro.
A Polícia Federal confirmou que tanto o telefone quanto a extração original permanecem preservados sob responsabilidade da corporação.
O gabinete de Mendonça havia recebido anteriormente uma cópia de segurança do material.
O ministro afirmou que essa cópia permanecia lacrada e criptografada, sem ter sido aberta, e que serviria como contraprova caso houvesse algum problema com os dados originais.
Agora, outros ministros também passam a ter cópias fornecidas diretamente pela Polícia Federal.
Relatório menciona mensagens enviadas a número atribuído a Moraes
A controvérsia começou depois que um relatório da Polícia Federal revelou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O documento produzido pela PF identificou 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro.
A existência do material levantou questionamentos sobre a natureza da relação entre Vorcaro e Moraes.
É importante, entretanto, diferenciar as mensagens identificadas pela Polícia Federal de uma eventual conclusão sobre irregularidades.
A sessão desta terça-feira não representa um julgamento criminal sobre a culpa ou inocência do ministro.
O Plenário deverá discutir os efeitos jurídicos do relatório, sua validade e a necessidade ou não de aprofundamento das apurações.
PGR pede anulação do relatório
A Procuradoria-Geral da República questionou o procedimento que resultou no relatório da Polícia Federal.
A PGR pediu o reconhecimento da nulidade do documento, argumento que deverá ser enfrentado pelo Supremo.
Com isso, uma das primeiras discussões poderá ocorrer justamente sobre a validade do material antes de qualquer decisão relacionada à abertura de uma investigação.
Caso o Plenário entenda que o relatório deve ser invalidado, o cenário processual muda substancialmente.
Se os ministros considerarem o material válido e identificarem elementos que justifiquem novas diligências, o Supremo poderá definir o prosseguimento das apurações.
Julgamento de Moraes permanece marcado para terça-feira
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15).
Nos últimos dias, houve tentativa de reunir na mesma sessão os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o julgamento conjunto.
Com isso, a sessão de terça-feira permanecerá concentrada no procedimento relacionado a Moraes e nas informações obtidas a partir das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
As questões envolvendo André Mendonça serão analisadas separadamente pelo Plenário em sessão marcada para 23 de setembro.
Ministros chegam à sessão com acesso ampliado aos dados
A entrega realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira altera o cenário imediatamente anterior ao julgamento.
Zanin, Gilmar e Moraes passam a ter acesso direto à íntegra da extração fornecida pela corporação, enquanto o material original permanece preservado pela PF.
Os gabinetes terão pouco tempo para examinar um volume potencialmente elevado de informações antes da sessão.
A análise poderá levar os ministros a levantar novas questões durante o julgamento ou até influenciar pedidos por mais tempo para examinar o material.
Existe, portanto, a possibilidade de que a sessão de terça-feira não produza imediatamente uma decisão definitiva sobre todos os pontos em discussão.
Um eventual pedido de vista, por exemplo, poderá suspender o julgamento para análise mais aprofundada.
Sessão pode ser decisiva para crise no STF
O julgamento ocorre em meio a uma das maiores crises internas enfrentadas pelo Supremo nos últimos anos.
A investigação sobre o Banco Master desencadeou divergências entre ministros, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal, disputas sobre acesso a documentos e decisões conflitantes dentro da própria Corte.
Fachin passou a adotar uma série de medidas para reorganizar os procedimentos e levar as principais controvérsias ao colegiado.
A sessão de terça-feira será, portanto, um dos momentos mais importantes dessa crise.
O Plenário terá de definir inicialmente qual tratamento jurídico será dado ao relatório da Polícia Federal e se existem elementos suficientes para permitir o aprofundamento das apurações relacionadas a Alexandre de Moraes.
A entrega da íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro aos ministros adiciona agora um novo elemento às horas finais antes do julgamento.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal
