Serviço da Justiça Eleitoral oferece transporte porta a porta para eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção; solicitação para o primeiro turno deve ser feita até 14 de setembro
Eleitoras e eleitores que precisam de transporte especial para conseguir chegar ao local de votação nas eleições de 2026 têm até esta segunda-feira (14) para solicitar gratuitamente o serviço oferecido pela Justiça Eleitoral.
A medida integra o programa Seu Voto Importa e é destinada principalmente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de transporte ou não consigam utilizar o transporte público convencional.
O atendimento é individual, adaptado às necessidades do eleitor e funciona no sistema porta a porta, contemplando o deslocamento de ida até o local de votação e o retorno.
Quem pode solicitar
O serviço atende eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de condições especiais para exercer o direito ao voto.
Entre os públicos contemplados estão pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança de colo e pessoas obesas que tenham dificuldades para se locomover.
Quando necessário, o eleitor também poderá realizar o deslocamento acompanhado.
O programa permite ainda a presença de cão-guia para as pessoas que necessitam desse tipo de assistência.
Como solicitar o transporte
O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Também é possível fazer a solicitação presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral do Estado de São Paulo.
O requerimento não precisa necessariamente ser apresentado pelo próprio eleitor.
A Justiça Eleitoral permite que o pedido seja realizado pelo eleitor, curador, apoiador ou procurador.
Pedido não é aprovado automaticamente
Após o preenchimento e envio da solicitação pela internet, é gerado um número de protocolo, encaminhado ao endereço de e-mail informado no cadastro.
É importante guardar esse número para acompanhar o atendimento.
A apresentação do pedido não significa que o transporte estará automaticamente garantido.
Cada solicitação será analisada pela Justiça Eleitoral de acordo com as regras estabelecidas para o programa e a disponibilidade do serviço.
A resposta deverá ser encaminhada ao eleitor por e-mail até 48 horas antes do dia da votação.
Serviço inclui ida e volta
O transporte especial funciona no modelo porta a porta.
O eleitor aprovado para participar do programa será transportado até o local onde vota e também terá assegurado o deslocamento de retorno.
O objetivo é permitir que pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção consigam exercer o direito ao voto com maior autonomia, segurança e acessibilidade.
Existem ainda regras específicas de atendimento para zonas rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo turno terá outro prazo
O prazo que termina nesta segunda-feira é referente ao primeiro turno das eleições de 2026.
Caso seja necessária a realização de segundo turno, previsto para 25 de outubro, os eleitores que precisarem do transporte especial deverão apresentar a solicitação até 5 de outubro.
Por isso, quem utilizar o serviço no primeiro turno deve ficar atento: a necessidade de transporte em um eventual segundo turno estará sujeita ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Transporte público gratuito é diferente
O transporte especial do programa Seu Voto Importa não deve ser confundido com a gratuidade geral do transporte coletivo público nos dias de votação.
O transporte coletivo gratuito segue regulamentação própria e não exige o mesmo cadastro prévio necessário para o serviço especial porta a porta.
O prazo desta segunda-feira, portanto, refere-se especificamente à solicitação do transporte especial destinado aos eleitores que se enquadram nos critérios de atendimento.
Onde tirar dúvidas
Eleitores que tenham dúvidas sobre o programa podem procurar um Cartório Eleitoral ou entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-SP pelo telefone 148.
As informações e o formulário eletrônico para solicitação do serviço também estão disponíveis no portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Como o prazo termina nesta segunda-feira (14), a orientação é que os interessados não deixem a solicitação para os últimos momentos.
Reportagem: Angela Costa – TV Guarujá
Informações: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
